Este Website, disponível em: https://www.congressodocancrodamamadoalgarve.pt, pertence e é controlado pela TECNIFISIO – FISIOTERAPIA, UNIPESSOAL LDA., sociedade por quotas, com sede Rua Dr. Alberto Iria, lote 9, cave B, 8600 – 512 LAGOS, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506053725 (doravante “Tecnifisio”).
Para os efeitos dos Termos e Condições (“Termos e Condições”), o termo “Utilizador” refere-se a todas as pessoas que acederem a este para aderir aos serviços disponibilizados pela Tecnifisio através deste website e relacionados com o 1.º Congresso do Cancro da Mama do Algarve, e o termo “nosso(s)” refere-se à Tecnifisio.
Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o Utilizador e a Tecnifisio, que regulam o seu acesso e utilização do Website, incluindo quaisquer subdomínios e outros Websites, através dos quais a Tecnifisio disponibiliza os seus serviços relacionados com o 1.º Congresso do Cancro da Mama do Algarve.
Por favor leia este documento com cuidado pois contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações.
A Tecnifisio desenvolveu o website disponível em https://www.congressodocancrodamamadoalgarve.pt de forma a fornecer aos Utilizadores a possibilidade de inscrição no 1.º Congresso do Cancro da Mama do Algarve, bem como o esclarecimento de dúvidas que possam surgir relativamente ao referido Congresso.
Os Utilizadores ao contratarem os serviços apresentados no presente website, pressupõem-se a aceitação de ambas as partes, dos termos e condições gerais, que são estabelecidos em cumprimento da legislação aplicável ao comércio eletrónico e aos contratos celebrados à distância (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial e DL n.º 7/2004, de 7 de janeiro – Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais).
O 1.º Congresso do Cancro da Mama do Algarve ocorrerá no Hotel Vila Galé Meia Praia Lagos.
O Utilizador poderá participar no Congresso por videoconferência, através da plataforma ZOOM ou presencialmente no Hotel Vila Galé Meia Praia Lagos. Quando o Utilizador pretenda participar através da plataforma ZOOM irá receber um e-mail com as informações de acesso ao Congresso.
Para aceder e utilizar ao website da Tecnifisio, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser uma empresa, organização ou outra entidade devidamente constituída, registada e em dia com as suas obrigações legais.
Os Utilizadores comprometem-se a cumprir com toda a legislação aplicável aos mesmos e a facultar informação correta, atual e completa.
Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
1. Atividades que atentem contra os direitos da Tecnifisio;
2. Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
3. Atividades ilegais, tais como o uso de informação para efeitos de ofensas físicas a outros indivíduos;
5. Violar as normas de utilização do presente Website;
6. Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
7. Pôr em causa a segurança do Website;
8. Instalar ou tentar instalar um vírus;
Aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.
4. Alterações aos presentes Termos e Condições
A Tecnifisio reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições ou quaisquer termos e condições adicionais. Neste sentido, o Utilizador deverá consultar regulamente os Termos e Condições.
5. Termos aplicáveis aos Utilizadores
1. Condições Gerais de pagamento
As presentes condições gerais de pagamento regem-se e são parte integrante do contrato celebrado entre os Utilizadores e a Tecnifisio.
O Utilizador poderá iniciar o processo de inscrição no presente Website, através do preenchimento dos seus dados pessoais. De seguida, irá receber um e-mail com o IBAN para o qual deverá proceder à transferência bancária do valor em causa.
Para que a reserva seja concluída com sucesso, o Utilizador deverá enviar o comprovativo do pagamento por e-mail.
Enviado o comprovativo para o e-mail da Tecnifisio, o Utilizador receberá um novo email com a confirmação da reserva.
2. Doação à Associação Oncológica do Algarve
O valor pago pelo Utilizador para participação no 1.º Congresso do Cancro da Mama do Algarve será doado na sua totalidade à Associação Oncológica do Algarve (AOA).
3. Método de Pagamento
O método de pagamento disponível é o seguinte:
Transferência Bancária
Após a submissão do formulário online de inscrição, a Tecnifisio contacta o Utilizador via e-mail, informando o IBAN para o qual o Utilizador deverá transferir o montante total indicado no Website, bem como indicações relativas à resposta ao e-mail.
Desde o momento da comunicação por parte da Tecnifisio acerca do método de pagamento, os Utilizadores dispõem de 24 horas para efetuar o pagamento.
Efetuado o pagamento por parte do Utilizador, deverá proceder ao envio do comprovativo via e-mail, e em resposta ao email anterior com as instruções de pagamento.
Confirmado o pagamento, a inscrição fica confirmada.
4. Cancelamento da inscrição
O Utilizador tem direito a cancelar gratuitamente e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da inscrição. Em caso de cancelamento, a Tecnifisio procede ao reembolso do Utilizador de todos os pagamentos recebidos. O Reembolso é efetuado através transferência bancária.
No entanto, se o Utilizador não cancelar a inscrição nem comparecer no evento será cobrado o valor na totalidade, não podendo este ser ressarcido.
Em caso de cancelamento do evento, o Utilizador será totalmente reembolsado no valor pago.
5. Privacidade e Utilização de Cookies
Para mais informações acerca do modo como a Tecnifisio trata os seus dados pessoais e do modo como procede à utilização de Cookies, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
6. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software constantes no Website são protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Diretos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia.
Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Tecnifisio (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Tecnifisio ou de terceiro, quando devidamente identificado. Todos os direitos de propriedade intelectual disponibilizados através deste site estão reservados à Tecnifisio ou aos seus parceiros e encontram-se devidamente protegidos.
Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito Tecnifisio ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
7. Exclusão da Responsabilidade
Fornecemos os nossos Serviços com competência e cuidado, no entanto, não podemos garantir a inexistência de erros no conteúdo dos Serviços, nem a disponibilidade ininterrupta dos Serviços, a qual poderá ser afetada, nomeadamente, por eventuais falhas informáticas ou bugs no sistema de disponibilização dos Serviços.
8. Links para sites terceiros
Para facilitar a navegação e a acessibilidade do utilizador, o Website poderá conter hiperligações para outros Websites na internet.
A Tecnifisio não tem qualquer responsabilidade sobre esses Websites, não podendo ser-lhe imputada responsabilidade pelos conteúdos ou sobre a atualização e qualidade das informações. Quando utilizar links para esses Websites deverá aceitar os termos e condições desse mesmo Website antes de proceder à sua utilização.
9. Lei e Foro
Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei Portuguesa e concordamos mutuamente que qualquer disputa decorrente ou relacionada a ele será decidida pelos tribunais portugueses.
10. Sugestões e Pedidos de informação
Caso pretenda prosseguir com o seu pedido de informação ou enviar uma sugestão deverá utilizar o seguinte e-mail info@tecnifisio.com.
11. Resolução alternativa de Litígios
Se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, no seguinte endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.